Cumprimento de sentença 0994771-14.2015.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 145.561,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITA E MATERNIDADE SANTA CLARA S.A.

Terceiro

JOAO OTACILIO DA SILVA NETO

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTDO DE M.G.

Terceiro

DETRAN MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 53795·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES DE CARVALHO

OAB/MG 213905·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA

OAB/MG 109123·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITA E MATERNIDADE SANTA CLARA S.A.

Terceiro

JOAO OTACILIO DA SILVA NETO

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTDO DE M.G.

Terceiro

DETRAN MG

Terceiro

DETRAN

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO KLEYVERSON REZENDE

Terceiro

ROGERIO DE MELO FRANCO ASSIS ARAUJO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANILO ALVES SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADA GERAL DE POLICIA

Terceiro

DETRAN DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN/MG)

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA RAFAEL DE FREITAS FARIA

Terceiro

CHEFE DE POLICIA DELEGADA DOUTORA LETICIA BATISTA GAMBOGE REIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG)

Terceiro

MARCELO GONCALVES FRANCO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO OTACILIO SILVA NETO

Terceiro

JOAO OCTACILIO SILVA NETO

Terceiro

CHEFE DA POLICIA CIVIL MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA POLICIA CIVIL MINAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN - MG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE INSCRICAO DO DETRAN/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-MG

Terceiro

ALESSANDRO AMARO DA MATTA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS-DETRAN-MG

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN MG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANILO ALVES DOS SANTOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETRAN MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DETRAN-MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DEPARTAMENTO TRANSITO

Terceiro

KLEYVERSON REZENDE

Terceiro

ESPOLIO DE BERNADINA ROSA GARCIA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALCUNHA

DELEGADO DE POLICIA RAFAEL FREITAS FARIA

ALCUNHA

MARAISA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE BERNADINA ROSA GARCIA

Reu

BERNADINA ROSA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 53795·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES DE CARVALHO

OAB/MG 213905·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA

OAB/MG 109123·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROCHA VIOLA

OAB/MG 82055·CPF·Representa: Autor

EDSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 168738·CPF·Representa: Autor

LETYCIA HELOU ALVES

OAB/MG 151341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GARCIA

OAB/MG 151325·CPF·Representa: Autor

MARIANNE CRISTINA FERREIRA

OAB/MG 213630·CPF·Representa: Autor

ELIAS MATEUS

OAB/MG 91993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

01/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:57

Juntada de certidão decurso de prazo

04/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:36

Despacho

•04/09/2025, 19:55

03/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

01/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:57

Juntada de certidão decurso de prazo

04/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:44

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 21:51

Processo Reativado

09/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2025, 21:12

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

01/12/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 08:46

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

23/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

14/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:55

Declarada incompetência

18/06/2024, 13:55

Outras Decisões

18/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:02

Conclusos para despacho

08/06/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA; Litisconsorte(s - ESPÓLIO DE BERNADINA ROSA GARCIA; MARAISA SILVA DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 09/03/2023 Adv - ELIAS MATEUS, JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA, LEONARDO LOPES DE CARVALHO, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA; Litisconsorte(s - ESPÓLIO DE BERNADINA ROSA GARCIA; MARAISA SILVA DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIAS MATEUS, RICARDO ROCHA VIOLA, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 21:10

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2022, 14:16

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:17

Juntada de certidão decurso de prazo

16/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

16/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARAISA SILVA DO NASCIMENTO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 04:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/10/2021, 04:03

Intimação

•09/03/2025, 21:12

Sentença

•06/03/2025, 10:56

Despacho

•22/10/2024, 18:58

Decisão

•18/06/2024, 13:55

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:02

Sentença

•28/09/2022, 14:16