Apelação / Remessa Necessária 5005855-49.2020.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Renato Luís Dresch
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PATROCINIO
CNPJ
18.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGRICOLA FUNIL LTDA
Terceiro
AGRICOLA FUNIL
Terceiro
MUNICIPIO DE PATROCINIO
Terceiro
PATROCINIO GABINETE PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA
OAB/MG 151726
·
Representa: Autor
FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
OAB/PR 27479
·
CPF
827.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
VALERIA RIOS MUNDIM
OAB/MG 215943
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MUNICIPIO DE PATROCINIO
CNPJ
18.***.***.0001-26
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Autor
AGRICOLA FUNIL LTDA
Terceiro
AGRICOLA FUNIL
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
14/02/2023, 00:00
MUNICIPIO DE PATROCINIO
Terceiro
PATROCINIO GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE PATROCINIO MG
Terceiro
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PATROCINIO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE PATROCINIO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
AGRICOLA FUNIL LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-99
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Reu
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PATROCINIO
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE PATROCINIO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os autos
31/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/08/2022, 00:00
Expedição de
22/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/08/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/08/2022, 23:30
Comunicado o acórdão em:
29/07/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
26/07/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
26/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
24/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/04/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
14/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
31/08/2022, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/08/2022, 00:00
Expedição de
22/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/08/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/08/2022, 23:30
Comunicado o acórdão em:
29/07/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
26/07/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
26/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
24/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/04/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/04/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/04/2022, 10:05
Autos devolvidos
26/04/2022, 00:00
Expedição de
26/04/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
25/04/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
25/04/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
25/04/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
29/07/2022, 22:55
Despacho
•
25/04/2022, 22:22
Outros Documentos
•
14/12/2021, 15:28
Outros Documentos
•
02/07/2021, 02:11
Outros Documentos
•
02/07/2021, 02:11
Outros Documentos
•
08/06/2021, 16:57
Outros Documentos
•
08/06/2021, 16:57
Outros Documentos
•
08/06/2021, 16:57
Outros Documentos
•
19/05/2021, 15:27
Outros Documentos
•
26/01/2021, 14:15
Outros Documentos
•
26/01/2021, 12:53
Outros Documentos
•
26/01/2021, 12:53
Outros Documentos
•
07/01/2021, 16:11