Notícia-Crime 0379752-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Notícia-CrimeCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALNotícia-Crime

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARIA LUCIA CARDOSO

Terceiro

MARIA LUCIA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL NOTÍCIA DE CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Noticiado (a) - MARIA LÚCIA CARDOSO, Prefeito(a) Municipal de, PITANGUI; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Enéias Xavier Gomes em 30/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 30/03/2023:: parte - intimação de decisão monocrática determinando o arquivamento. "Diante do exposto, nos termos do art. 430, I, do RITJMG, DETERMINO o ARQUIVAMENTO das peças de informação que compõem o expediente. Sem custas. Publique-se e intime-se. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição" Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Publicação

30/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 15:41