Comunicação eletrônica enviada:
17/02/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/02/2025, 00:00Transitado em Julgado
11/02/2025, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/12/2024, 08:34Comunicado o acórdão em:
16/12/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
11/12/2024, 00:00Resultado do julgamento:
11/12/2024, 00:00Autos devolvidos
14/11/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/11/2024, 00:00Sem manifestação da parte
12/11/2024, 00:55Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2024, 09:57Autos devolvidos
23/10/2024, 00:00Expedição de
23/10/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/07/2024, 00:00Sem manifestação da parte
30/07/2024, 00:56