Embargos de Declaração Cível 0824132-95.2016.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO ESTADO FAZENDA MINAS GERAIS

Autor

SECRETARIO ESTADO FAZENDA MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO ESTADO

Terceiro

SINCODIV/MG SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MG

Terceiro

SINCODIV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO TIMO ALVES

OAB/MG 74170·Representa: Autor

LAFAYETE GABRIEL VIEIRA NETO

Representa: Réu

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Réu

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SECRETARIO ESTADO FAZENDA MINAS GERAIS

Autor

SECRETARIO ESTADO FAZENDA MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO ESTADO

Terceiro

SINCODIV/MG SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MG

Terceiro

SINCODIV

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SINCODIV/MG SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

08/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/06/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/06/2020, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/06/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2019, 13:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2019, 13:48

Comunicado o acórdão em:

23/08/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2019, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

08/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/06/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/06/2020, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/06/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/08/2019, 13:29

Despacho

•12/08/2019, 17:23

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2019, 13:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2019, 13:48

Comunicado o acórdão em:

23/08/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

22/08/2019, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/08/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/08/2019, 17:33

Autos devolvidos

12/08/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2019, 00:58

Juntada de petição eletrônica

12/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2019, 00:00

Expedição de

25/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2019, 00:00

Despacho

•24/06/2019, 15:56