Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020830-92.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 229.597,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2026, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2025, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:32

Outras Decisões

13/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:02

Juntada de Decisão

04/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:29

Todas as movimentações(94)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2026, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 14:29

Juntada

•04/11/2024, 15:00

28/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2025, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:32

Outras Decisões

13/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:02

Juntada de Decisão

04/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 17:55

Outras Decisões

11/09/2024, 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 16:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 16:07

Outras Decisões

13/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:06

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NAMERA CARDOSO VALADAO, RODRIGO MANZI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NAMERA CARDOSO VALADAO, RODRIGO MANZI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 30/03/2023 Adv - NAMERA CARDOSO VALADAO, RODRIGO MANZI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 14:59

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:55

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2021, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2021, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:34

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 10:31

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME em 24/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2021, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 20:34

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:03

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2020, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 15:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/08/2020, 13:59

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/07/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:13

Decisão

•11/09/2024, 17:55

Manifestação da Advocacia Pública

•07/03/2024, 09:31

Decisão

•13/12/2023, 14:40

Manifestação

•22/08/2023, 12:09

Despacho

•16/08/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:06

Sentença

•01/03/2023, 14:14

Despacho

•16/11/2022, 16:18

Despacho

•08/11/2021, 12:42

Decisão

•14/10/2021, 15:03

Despacho

•23/06/2021, 19:41

Acórdão

•20/04/2021, 14:44

Decisão

•04/03/2021, 15:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/01/2025, 14:29

Juntada

•04/11/2024, 15:00

Decisão

•11/09/2024, 17:55

Manifestação da Advocacia Pública

•07/03/2024, 09:31

Decisão

•13/12/2023, 14:40

Manifestação

•22/08/2023, 12:09

Despacho

•16/08/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:06

Sentença

•01/03/2023, 14:14

Despacho

•16/11/2022, 16:18

Despacho

•08/11/2021, 12:42

Decisão

•14/10/2021, 15:03

Despacho

•23/06/2021, 19:41

Acórdão

•20/04/2021, 14:44

Decisão

•04/03/2021, 15:55

Manifestação

•25/02/2021, 15:59

Manifestação

•15/09/2020, 15:47

Decisão

•06/08/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 14:13

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 14:13