Apelação / Remessa Necessária 5020830-92.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAMERA CARDOSO VALADAO

OAB/MG 125338·Representa: Autor

RODRIGO MANZI PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

CONSTRUTORA PACHECO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:45

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:45

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 16:06

Despacho

•05/05/2023, 14:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:45

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:59

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/03/2023, 00:00

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