Recurso Especial 0001706-24.2023.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RONALDO PEREIRA DA ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO

OAB/MG 29708·Representa: Réu

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/MG 206206·Representa: Réu

DIOVANA CAROLINA SANTOS DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RONALDO PEREIRA DA ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RONALDO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

04/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/08/2025

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:48

27/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

04/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/08/2025

13/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2025, 00:00