Procedimento Comum Cível 5005775-06.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.350.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho

Partes do Processo

MAURICIO MAURO FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE WILSON BRAZ FERREIRA

Terceiro

MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MAURICIO MAURO FERREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE WILSON BRAZ FERREIRA

Terceiro

MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

IZABELA ALMEIDA FERREIRA

CPF

Reu

JOAO EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE WILSON BRAZ FERREIRA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão de migração

30/01/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 15:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(193)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:19

Despacho

•22/08/2025, 10:20

30/01/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 15:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

20/08/2025, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Espólio de Wilson Braz Ferreira em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO MAURO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO MAURO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de Espólio de Wilson Braz Ferreira em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA - CPF: 246.546.476-00 (RÉU/RÉ)

05/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de Espólio de Wilson Braz Ferreira em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:33

Recebidos os autos

12/10/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de MAURICIO MAURO FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:43

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2020, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 17:58

Julgado procedente o pedido

22/06/2020, 13:31

Decorrido prazo de MAURICIO MAURO FERREIRA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:19

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:19

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:19

Decorrido prazo de MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:18

Decorrido prazo de Espólio de Wilson Braz Ferreira em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:35

Decorrido prazo de MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:35

Decorrido prazo de Espólio de Wilson Braz Ferreira em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:35

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 15:51

Outras Decisões

01/10/2019, 14:30

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:11

Decorrido prazo de MAURICIO MAURO FERREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2019, 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA - CPF: 246.546.476-00 (RÉU), MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 858.050.416-34 (RÉU), ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO - CPF: 758.890.306-63 (RÉU), IZABELA ALMEIDA FERREIRA - CPF: 105.479.796-06 (RÉU), JOAO EUSTAQUIO FERREIRA - CPF: 326.114.636-20 (RÉU), JOSE ROBERTO FERREIRA - CPF: 074.656.376-00 (RÉU) e Espólio de Wilson Braz Ferreira (RÉU).

30/08/2019, 14:08

Determinado o saneamento e organização do processo

30/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:11

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 17:26

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:58

Juntada de certidão decurso de prazo

13/09/2018, 10:58

Decorrido prazo de Espólio de Wilson Braz Ferreira em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO FERREIRA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de IZABELA ALMEIDA FERREIRA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA CARVALHO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de MARLENE MARIA FERREIRA JUNQUEIRA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2018, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2018, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 14:43

Juntada de Certidão

01/08/2018, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2018, 10:47

Juntada de Mandado

25/07/2018, 10:45

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 19:15

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 18:52

Conclusos para despacho

05/01/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2017, 12:29

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2017, 12:07

Juntada de Mandado

22/08/2017, 11:51

Audiência conciliação/cejus realizada 14/08/2017 15:00 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/08/2017, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

10/08/2017, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2017, 09:00

Juntada de Mandado

20/07/2017, 08:51

Juntada de Mandado

18/07/2017, 12:25

Expedição de Mandado.

06/07/2017, 10:47

Decorrido prazo de MAURICIO MAURO FERREIRA em 01/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2017, 16:13

Audiência conciliação/cejus designada 14/08/2017 15:00 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/05/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2017, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 18:27

Conclusos para despacho

09/03/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 17:22

Conclusos para despacho

03/03/2017, 07:56

Juntada de certidão

03/03/2017, 07:54

Juntada de Petição de certidão

03/03/2017, 07:54

Juntada de certidão decurso de prazo

03/03/2017, 07:52

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

03/03/2017, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 18:07

Conclusos para despacho

23/02/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2017, 12:18

Conclusos para despacho

23/01/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 16:03

Despacho

•09/12/2024, 11:14

Despacho

•09/04/2024, 10:26

Despacho

•08/02/2024, 16:56

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/10/2025, 15:19

Despacho

•22/08/2025, 10:20

Despacho

•09/12/2024, 11:14

Despacho

•09/04/2024, 10:26

Despacho

•08/02/2024, 16:56

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/10/2023, 02:24

Intimação

•01/12/2020, 10:05

Sentença

•30/11/2020, 17:42

Intimação

•22/06/2020, 17:58

Sentença

•22/06/2020, 13:31

Intimação

•01/10/2019, 15:51

Decisão

•01/10/2019, 14:30

Decisão

•30/08/2019, 14:07

Despacho

•08/03/2019, 17:26

Despacho

•27/04/2018, 19:15

Intimação

•13/04/2018, 10:27

Decisão

•11/04/2018, 18:52

Ata de Audiência

•16/08/2017, 15:08

Ata de Audiência

•16/08/2017, 15:08

Despacho

•15/03/2017, 18:27

Despacho

•03/03/2017, 17:22

Despacho

•24/02/2017, 18:07

Despacho

•13/02/2017, 18:25

Documento de Comprovação

•20/01/2017, 16:03