Recurso Especial 5000274-20.2019.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

IVETE APARECIDA DE FARIA GONÇALVES DINIZ

OAB/MG 833·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELVAIRES NOGUEIRA PENIDO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELVAIRES NOGUEIRA PENIDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2025, 08:22

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2025, 08:22

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 11:13

Decisão

•23/01/2024, 15:09

19/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2024, 09:16

Decisão interlocutória:

24/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:21

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 18:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2023, 00:00

Decisão

•12/09/2023, 17:01