Apelação Cível 5000274-20.2019.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELVAIRES NOGUEIRA PENIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Autor

DEBORA FARIA CASTRO

Representa: Autor

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DELVAIRES NOGUEIRA PENIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELVAIRES NOGUEIRA PENIDO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

DELVAIRES NOGUEIRA PENIDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Autor

DEBORA FARIA CASTRO

Representa: Autor

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Réu

DEBORA FARIA CASTRO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 16:04

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 16:03

Despacho

•25/06/2024, 12:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 16:04

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2024, 14:46

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2024, 00:00

Autos recebidos

27/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2024, 07:11

Autos recebidos

24/06/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2024, 00:00

Despacho proferido

20/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Retirado de pauta

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:07

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:07

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2024, 17:38

Autos devolvidos

25/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Juntada de documento

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos para:

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 17:51

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Deliberação em sessão

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 08:14

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/11/2022, 00:00

Decisão

•19/06/2024, 18:37

Despacho

•25/01/2024, 17:35

Petição

•25/07/2023, 09:59

Acórdão

•29/06/2023, 15:04

Despacho

•13/12/2022, 18:13

Outros Documentos

•21/10/2021, 13:42

Outros Documentos

•20/10/2021, 16:00

Outros Documentos

•21/02/2019, 17:51