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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

LIBRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

LIBRA ENGENHARIA LTDA - ME

Terceiro

LIBRA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

LIBRA ENGENHARIA LTDA ME

Terceiro

CRISTIANO IMOVEIS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MORAES TAVARES

OAB/MG 75268·Representa: Autor

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA

Representa: Réu

MARCELO MORAES TAVARES

OAB/MG 75268·Representa: Réu

RENATA FERNANDES SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2024, 14:45

Comunicado o acórdão em:

02/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2024, 11:20

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 20:52

Despacho

•19/06/2024, 11:38

Resultado do julgamento:

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/06/2024, 11:20

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2024, 11:30

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Expedição de

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 09:50

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(21)