Procedimento Comum Cível 5005111-20.2019.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.321,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão de Baixa.

13/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:04

Processo Reativado

30/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão de Baixa.

07/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão de Baixa.

13/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:11

Documentos

Demonstrativo de Custas

•07/11/2024, 12:54

Sentença

•13/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:04

Processo Reativado

30/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão de Baixa.

07/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/05/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:17

Juntada de certidão decurso de prazo

01/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:01

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:47

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:47

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:47

Conclusos para despacho

30/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - BANCO AGIBANK SA; Embargado(a)(s) - ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA, MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO, PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ, WILSON SALES BELCHIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - BANCO AGIBANK SA; Embargado(a)(s) - ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA, MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO, PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ, WILSON SALES BELCHIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Embargante(s) - BANCO AGIBANK SA; Embargado(a)(s) - ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA CAROLINA

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO; Apelado(a)(s) - BANCO AGIBANK SA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 15:07

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2021, 10:27

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 21/06/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

21/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de Habilitação

17/06/2021, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

16/06/2021, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:03

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 21/06/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

16/06/2021, 14:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/06/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

16/06/2021, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 05:13

Expedição de carta via correio.

26/03/2021, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2021 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

26/03/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:55

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 12:47

Despacho

•01/04/2024, 14:50

Despacho

•07/11/2023, 14:18

Despacho

•30/06/2023, 12:01

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:47

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:47

Sentença

•18/08/2022, 14:22

Despacho

•10/09/2021, 15:14

Ata de Audiência

•21/06/2021, 18:45

Ata de Audiência

•21/06/2021, 18:45

Despacho

•22/01/2020, 15:55