Execução Fiscal 0013190-10.2014.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 531.830,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESTILARIA ATENAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2025, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2025, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2024, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de DESTILARIA ATENAS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:05

Outras Decisões

24/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:52

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2025, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2025, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2024, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 13:34

Documentos

Intimação

•25/05/2023, 15:05

Intimação

•25/05/2023, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de DESTILARIA ATENAS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 09:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:05

Outras Decisões

24/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de DESTILARIA ATENAS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: DESTILARIA ATENAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VICTOR FONTAO REBELO, MEYSLLER MIRANDA COELHO LIMA BICALHO, EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, ALISON MENDES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 14:32

Distribuído por dependência

30/03/2023, 14:32

Decisão

•24/05/2023, 17:29