Execução Fiscal 5009398-39.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.981,62

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

GERALDO CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

08/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:22

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão de Baixa.

08/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 15:52

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08

10/03/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:21

Expedição de Acórdão.

29/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2023, 02:28

Recebidos os autos

16/12/2023, 02:28

Recebidos os autos

16/12/2023, 02:28

Conclusos para despacho

16/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - GERALDO CAMARGOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERGARIA COSTA em 30/03/2023 Adv - PATRICIA LOPES MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição

17/04/2021, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 09:40

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 17:07

Expedição de carta via correio.

13/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição

16/04/2020, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 10:46

Juntada de Mandado

08/11/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2019, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2019, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 13:01

Expedição de carta via correio.

24/04/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:51

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:23

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08

Despacho

•08/01/2024, 15:21

Apelação

•29/12/2023, 11:42

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:28

Despacho

•19/01/2023, 14:30

Intimação

•13/09/2022, 11:38

Sentença

•12/09/2022, 17:28

Despacho

•17/05/2022, 17:11

Despacho

•27/01/2021, 14:40

Despacho

•03/03/2020, 11:58

Despacho

•10/04/2019, 15:51