Embargos de Declaração Cível 5009398-39.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

GERALDO CAMARGOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

GERALDO CAMARGOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

GERALDO CAMARGOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/07/2024, 16:22

Comunicado o acórdão em:

05/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2024, 15:27

Autos devolvidos

05/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Juntada de documento

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 14:13

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/07/2024, 16:22

Comunicado o acórdão em:

05/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/07/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 16:08

Despacho

•16/02/2024, 08:18

Resultado do julgamento:

04/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2024, 15:27

Autos devolvidos

05/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Juntada de documento

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2024, 14:13

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2023, 00:00