Apelação / Remessa Necessária 5008603-58.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES

Representa: Autor

JOAQUIM ENGLER FILHO

OAB/MG 47388·Representa: Réu

ELIANE FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

ELIANE DOS SANTOS BITENCOURTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

ELIANE DOS SANTOS BITENCOURTE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 10:41

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 10:37

Outros Documentos

•22/09/2022, 12:19

Outros Documentos

•21/09/2022, 18:13

Outros Documentos

•30/07/2021, 08:47

Outros Documentos

•29/07/2021, 14:09

Outros Documentos

•03/08/2020, 12:26

Outros Documentos

•10/06/2020, 09:03