Cumprimento de sentença 5000132-27.2018.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 94.069,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

VANETE DUARTE BITTENCOURT

CPF

Autor

UNOPAR

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES

OAB/MG 150949·CPF·Representa: Autor

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

OAB/MG 104147·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES

OAB/MG 150949·CPF·Representa: Autor

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

OAB/MG 104147·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SÁ

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ BERMEJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 17:28

Juntada de certidão de baixa

16/12/2025, 12:15

Juntada de certidão de baixa

16/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 17:28

Juntada de certidão de baixa

16/12/2025, 12:15

Juntada de certidão de baixa

16/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 14:14

Sentença

•07/07/2025, 23:05

21/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:00

Desentranhado o documento

06/08/2025, 18:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 22:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 02:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 02:25

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:25

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR; Apelado(a)(s) - VANETE DUARTE BITTENCOURT; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA em 30/03/2023 Adv - CECILIA BISPO PEDROSA, FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:05

Decorrido prazo de VANETE DUARTE BITTENCOURT em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2021 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

06/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 06:46

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 11:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/05/2021 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

20/04/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:39

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2021 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

30/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 19:06

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2020, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/11/2020 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

24/09/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 17:41

Audiência Instrução e Julgamento designada 18/11/2020 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

15/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:10

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 17/03/2020 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

30/03/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

26/03/2020, 08:12

Decorrido prazo de VANETE DUARTE BITTENCOURT em 21/02/2020 23:59:59.

26/03/2020, 08:12

Determinada Requisição de Informações

17/03/2020, 10:02

Conclusos para despacho

17/03/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2020, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2020, 07:47

Audiência instrução e julgamento designada 17/03/2020 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

15/01/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 15:42

Conclusos para despacho

08/10/2018, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2018, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2018, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 14:35

Audiência conciliação/cejus realizada 17/04/2018 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

17/04/2018, 15:27

Juntada de Petição de contestação

16/04/2018, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/04/2018, 16:14

Juntada de Certidão

13/03/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2018, 10:00

Expedição de carta via correio.

02/02/2018, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 14:02

Expedição de carta via correio.

02/02/2018, 14:02

Audiência conciliação/cejus designada 17/04/2018 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

02/02/2018, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2018, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2018, 13:05

Conclusos para despacho

30/01/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:05

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 11:48

Despacho

•03/02/2025, 12:10

Despacho

•18/07/2024, 22:40

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Sentença

•12/08/2022, 15:07

Ata de Audiência

•06/05/2021, 17:41

Ata de Audiência

•06/05/2021, 17:41

Despacho

•09/04/2021, 09:51

Despacho

•24/03/2021, 19:06

Despacho

•24/09/2020, 16:02

Despacho

•04/06/2020, 11:10

Todos os documentos(22)

Intimação

•24/07/2025, 14:14

Sentença

•07/07/2025, 23:05

Despacho

•03/02/2025, 12:10

Despacho

•18/07/2024, 22:40

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:25

Sentença

•12/08/2022, 15:07

Ata de Audiência

•06/05/2021, 17:41

Ata de Audiência

•06/05/2021, 17:41

Despacho

•09/04/2021, 09:51

Despacho

•24/03/2021, 19:06

Despacho

•24/09/2020, 16:02

Despacho

•04/06/2020, 11:10

Despacho

•17/03/2020, 16:19

Despacho

•12/02/2020, 15:44

Despacho

•21/11/2019, 13:59

Ata de Audiência

•17/04/2018, 15:27

Termo de Juntada

•13/03/2018, 12:55

Outros documentos

•13/03/2018, 12:55

Decisão

•01/02/2018, 14:14