Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0701799-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

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Central de Ajuda

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE CRISTIANO XISTO

CPF

TERCEIRO

ANDRE GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANILTON MACHADO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(149)

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE CRISTIANO XISTO

CPF

TERCEIRO

ANDRE GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANILTON MACHADO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ARYSTOTELES FERNANDES LOPES

CPF

TERCEIRO

AURELIO ANTONIO MAXIMO

CPF

TERCEIRO

AURELIO COLLECTO DE MELLO

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEI JOSE ANTUNES

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TERCEIRO

CLAUDENILSON LUIS PERECIN

CPF

TERCEIRO

CLEYTON CEZAR BORGES ARANTES

CPF

TERCEIRO

DACIO AUGUSTO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ED CARLOS COLETO DE MELO

CPF

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EDER RIBEIRO FRANCA

CPF

TERCEIRO

EDMAR LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ELIANE ALVES LANG

CPF

TERCEIRO

EVANDO LELES COSTA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO MENDES RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO CARLOS ALVIANO

CPF

TERCEIRO

GERALDO DONIZETE DE MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

GILDEMAR SOARES TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

HUGO HUMBERTO ROCHA REIS

CPF

TERCEIRO

IVAN SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IVAR ROQUE SARAIVA

CPF

TERCEIRO

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE JACINTO CHAVES ULHOA

CPF

TERCEIRO

JOSE WILSON RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

LEANDRO RIBEIRO DE FARIA

CPF

TERCEIRO

LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LONGUINHO ROBERTO BARDAO

CPF

TERCEIRO

LUCAS PEREIRA CAPANEMA

CPF

TERCEIRO

LUCIANO ALMEIDA SPRICIGO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RICCI

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO RODRIGUES RUALDES

CPF

TERCEIRO

MARCELO FURLAN

CPF

TERCEIRO

MARCIA MARIA SOARES

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO MENDES TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCOS DAGUER DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS MARTINS FONSECA

CPF

TERCEIRO

MARIA NEIDE PEREIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

NELSON RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

OSVANDIR TOSTA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO AVELAR

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO DA CRUZ E VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

REGINALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

REINALDO RUY GIACOMASSI SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROBERVAL ALVES TIMOTEO

CPF

TERCEIRO

RONY MAYCON ASSIS DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

TADEU LUIZ ROHR

CPF

TERCEIRO

VALTAIR FERNANDES CARDOSO

CPF

TERCEIRO

VILMAR DOMINGOS BASSO

CPF

TERCEIRO

VICTOR CHARLES RODRIGUES SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

TRANSPORTADORA J. ARAXA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

J. ARAXA CORRETORA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VICTOR CHARLES RODRIGUES SOBRINHO CPF04343377652

CNPJ

TERCEIRO

VICTOR CHARLES RODRIGUES SOBRINHO ME

TERCEIRO

CEBEVIL-CEREALISTA BELA VISTA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FEIJAO MINEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DA S PEREIRA

CNPJ

TERCEIRO

CEREAIS SILVA LTDA

TERCEIRO

BARAO CEREAIS TRANSPORTE E CORRETORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BARAO CEREAIS TRANSP E CORRETORA EIRELI

TERCEIRO

AGS CORRETORA E TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

A.G.S TRANSPORTES EIRELI

TERCEIRO

XLC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CJA COMERCIO DE CEFTAIS EIRELI

TERCEIRO

CLAUDINEI JOSE ANTUNES

CNPJ

TERCEIRO

ELIANE ALVES LANG 40669041068

CNPJ

TERCEIRO

ELIANE ALVES LANG

TERCEIRO

SILVA E MONTEIRO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VIELE AGRONEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

SANTA CATARINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LCM COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TRANSPORTADORA MUNDIAL UNAI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARTINS E RODRIGUES CEREAIS REP. E TRANSP. LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIAL RUPIADO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CORRETORA CRISTALINA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FREIRE E SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CANAA COMERCIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CEREALLE REPRESENTACAO AGRICOLA E COMERCIO DE GRAOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CEREALLE REPRESENTACAO AGRICOLA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI (BRASIL CERAIS)

TERCEIRO

HORT PLANT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRCOLAS LT

CNPJ

TERCEIRO

HORTPLANT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,

TERCEIRO

T & H ROHR - LTDA

CNPJ

TERCEIRO

EDMAR LOUREIRO DE ALMEIDA

CNPJ

TERCEIRO

EDMAR LOUREIRO DE ALMEIDA 17248835854

CNPJ

TERCEIRO

RICCI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RUSSO E RICCI INTERMEDIACOES

TERCEIRO

BATERIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DAMBEL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DAMBEL ADMINISTRATIVO

TERCEIRO

CAMPANHA MARCOENSE REPRESENTACAO DE CARNES E CEREAIS LT

CNPJ

TERCEIRO

CAMPANHA MARCOENSE REPRESENTACAO DE CARNES E CEREAIS LTDA

TERCEIRO

CEREAIS IMPERADOR CORRETORA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

WDR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BR BEANS IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

BR BEANS CORRETORA DE GRAOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GARAPUA - ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

STIVAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

TERCEIRO

M N PEREIRA COSTA

CNPJ

TERCEIRO

SOJMIL COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LONGUINHO ROBERTO BARDAO REPRESENTACAO

CNPJ

TERCEIRO

AGROMILHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGRO OESTE COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO ALVES DE SOUSA

CNPJ

TERCEIRO

HOTEL FAZENDA RECANTO MINEIRO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FEMISO AGRONEGOCIOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

LIDER CORRETORA DE GRAOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIDER CORRETORA DE GRAOS EIRELI

TERCEIRO

COMERCIO ATACADISTA EDR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIO ATACADISTA EDR EIRELI

TERCEIRO

GA CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GA CEREALISTA E TRANSPORTADORA EIRELI

TERCEIRO

META PRODUCAO E AGRONEGOCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

META PRODUCAO E AGRONEGOCIO EIRELI

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO ARCARI

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO SUL COMERCIO DE GRAOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS CERAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LIDER INDUSTRIA DE ALIMENTOS CEREAIS E ARMAZENS GERAIS EIRELI

TERCEIRO

SAO JOSE AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SAO JOSE AGRONEGOCIOS EIRELI

TERCEIRO

CEREBRAS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CEREAIS GRAOS MAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO CEREAIS E TRANSPORTADORA EIRELI

TERCEIRO

CEREAIS GRAO MAIS

TERCEIRO

GRANVILLE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GRAO DE SOJA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RODRIGO ALVES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

SAVIO ANANIAS AGRESTA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MARCOS PERNA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA ALVES

CPF

TERCEIRO

NILTON SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

DAYANE DA COSTA MESQUITA

CPF

TERCEIRO

GILMAR CORREA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDER DOUGLAS CONDE CORREIA

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO FREITAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDINEI DOMICIANO CORREIA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO ARCARI

CPF

TERCEIRO

LUIZ EDUARDO PANCIERE ARCARI

CPF

TERCEIRO

ALAIR JOSE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SAO JOSE

CPF

TERCEIRO

MANOEL LUCIO PEIXOTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

CÉLIA VALADARES RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ALENCAR RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

FERNANDO COSTA PESSANHA

CPF

TERCEIRO

DEIVISON GONCALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCELO ELIAS DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503939/2023

26/05/2023, 20:11

Protocolizada Petição 503939/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:01

Expedição de Ofício nº 048083/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/05/2023, 18:00

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 12:24

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 821071 (2023/0147885-2)

23/05/2023, 12:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/05/2023, 14:06

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503939/2023

26/05/2023, 20:11

Protocolizada Petição 503939/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

Documentos

Ofício

•24/05/2023, 17:53

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 17:02

Reportar Problema

legal

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25/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:01

Expedição de Ofício nº 048083/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/05/2023, 18:00

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Concedido o Habeas Corpus a JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO

24/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 12:24

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 821071 (2023/0147885-2)

23/05/2023, 12:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/05/2023, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2023, 09:32

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•22/05/2023, 09:30

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•22/05/2023, 09:30