Cumprimento de sentença 5000091-98.2021.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 329.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

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MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA

CPF

Autor

MURILO NEIVA JUNQUEIRA

CPF

Autor

BRENO NEIVA JUNQUEIRA

CPF

Autor

LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FERNANDES

OAB/MG 154472·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA

OAB/MG 68488·CPF·Representa: Autor

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA

OAB/MG 68557·CPF·Representa: Autor

DEBORA EMANUELY DE PAULA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA REZENDE

OAB/MG 127955·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CESAR FERNANDES

OAB/MG 154472·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA

OAB/MG 68488·CPF·Representa: Autor

LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA

OAB/MG 68557·CPF·Representa: Autor

DEBORA EMANUELY DE PAULA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA REZENDE

OAB/MG 127955·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

JOSE JAMILSON DA SILVA

OAB/MG 65493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:47

Despacho

•15/04/2026, 10:47

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Acessibilidade

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11/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:00

Outras Decisões

09/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

30/01/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:27

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/12/2025, 10:49

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:30

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:30

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:42

Outras Decisões

03/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/07/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 16:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 09:51

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2023, 11:42

Recebidos os autos

24/08/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS; Apelado(a)(s) - BRENO NEIVA JUNQUEIRA; MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA; MURILO NEIVA JUNQUEIRA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Aparecida Grossi em 30/03/2023 Adv - CESAR FERNANDES, GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA, LETICIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA, MARIA APARECIDA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 14:33

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

11/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:20

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 23:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2022, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 16:14

Expedição de Carta precatória.

24/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE PAIVA MESSIAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 10:09

Expedição de Carta precatória.

02/06/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

02/06/2022, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2022, 18:44

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de MURILO NEIVA JUNQUEIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de BRENO NEIVA JUNQUEIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de MARLUCIA RODRIGUES ALVES JUNQUEIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:56

Expedição de Carta precatória.

09/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:55

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:35

Expedição de carta via correio.

05/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 13:37

Expedição de Carta precatória.

28/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 10:10

DECISÃO

•30/03/2026, 16:51

Despacho

•18/03/2026, 15:53

Despacho

•04/03/2026, 17:07

Decisão

•09/02/2026, 14:05

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:30

Despacho

•03/11/2025, 17:25

Decisão

•30/10/2025, 15:04

Decisão

•30/10/2025, 15:04

Intimação

•04/09/2025, 17:42

Decisão

•03/09/2025, 16:20

Despacho

•19/06/2025, 19:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 16:19

Todos os documentos(40)

Despacho

•27/04/2026, 14:47

Despacho

•15/04/2026, 10:47

DECISÃO

•30/03/2026, 16:51

Despacho

•18/03/2026, 15:53

Despacho

•04/03/2026, 17:07

Decisão

•09/02/2026, 14:05

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:30

Despacho

•03/11/2025, 17:25

Decisão

•30/10/2025, 15:04

Decisão

•30/10/2025, 15:04

Intimação

•04/09/2025, 17:42

Decisão

•03/09/2025, 16:20

Despacho

•19/06/2025, 19:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 16:19

Despacho

•22/04/2025, 10:19

Documentos 2ª instância

•29/03/2025, 02:42

Documentos 2ª instância

•29/03/2025, 02:42

Documentos 2ª instância

•29/03/2025, 02:42

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 09:33

Petição

•26/03/2025, 09:33

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:33

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:33

Despacho

•07/12/2022, 13:21

Intimação

•20/10/2022, 14:33

Sentença

•20/10/2022, 11:40

Despacho

•26/09/2022, 14:37

Despacho

•21/09/2022, 11:44

Intimação

•11/08/2022, 14:51

Ata de Audiência

•11/08/2022, 14:50

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/08/2022, 14:50

Despacho

•07/07/2022, 10:04

Intimação

•02/06/2022, 12:36

Intimação

•02/06/2022, 12:36

Intimação

•02/06/2022, 12:36

Intimação

•02/06/2022, 12:36

Decisão

•01/06/2022, 18:44

Despacho

•03/12/2021, 11:55

Despacho

•22/03/2021, 11:45