Cumprimento de sentença 5000012-75.2019.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Presidente Olegário 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO

CPF

Autor

STHEFANIA MENDES TOLENTINO

CPF

Autor

LINDOMAR QUEIROZ SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SIMOES DA CUNHA NETO

OAB/MG 55845·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES LEONARDO

OAB/MG 147903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:48

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 07:10

Despacho

•29/01/2026, 19:25

07/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:48

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:51

Expedição de Carta precatória.

18/03/2026, 13:51

Expedição de Carta precatória.

18/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:33

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 15:33

Outras Decisões

23/02/2026, 07:10

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:39

Processo Reativado

24/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:08

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/11/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 02:21

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:21

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - LINDOMAR QUEIROZ SOUZA; Apelado(a)(s) - GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO; STHEFANIA MENDES TOLENTINO; Relator - Des(a). João Cancio Autos distribuídos e conclusos ao Des. João Cancio em 30/03/2023 Adv - ALEXANDRE ALVES LEONARDO, ANTONIO SIMOES DA CUNHA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

14/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:04

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:04

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 13:34

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:37

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2021, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:15

Outras Decisões

14/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:03

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

21/05/2021, 15:00

Juntada de Mandado

14/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

14/12/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:25

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:20

Conclusos para despacho

25/09/2020, 08:28

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2020, 17:16

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 13:25

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 13:55

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 08:30

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 16:18

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de LINDOMAR QUEIROZ SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:24

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:23

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:31

Audiência conciliação/cejus realizada 02/09/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Presidente Olegário.

26/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

30/08/2019, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DA CUNHA NETO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:29

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA TOLENTINO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:26

Decorrido prazo de STHEFANIA MENDES TOLENTINO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DA CUNHA NETO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:11

Expedição de carta via correio.

17/07/2019, 15:36

Expedição de carta via correio.

17/07/2019, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:38

Audiência conciliação/cejus designada 02/09/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Presidente Olegário.

16/07/2019, 17:35

Expedição de carta via correio.

16/07/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 16:25

Despacho

•30/09/2025, 16:54

Despacho

•15/05/2024, 15:58

Despacho

•13/09/2023, 12:50

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/12/2022, 11:26

Intimação

•21/10/2022, 17:34

Sentença

•21/10/2022, 16:32

Intimação

•24/05/2022, 13:34

Sentença

•24/05/2022, 12:47

Despacho

•14/10/2021, 13:44

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Todos os documentos(30)

Decisão

•23/02/2026, 07:10

Despacho

•29/01/2026, 19:25

Despacho

•30/09/2025, 16:54

Despacho

•15/05/2024, 15:58

Despacho

•13/09/2023, 12:50

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/12/2022, 11:26

Intimação

•21/10/2022, 17:34

Sentença

•21/10/2022, 16:32

Intimação

•24/05/2022, 13:34

Sentença

•24/05/2022, 12:47

Despacho

•14/10/2021, 13:44

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Intimação

•21/05/2021, 17:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/05/2021, 15:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/05/2021, 15:00

Despacho

•14/12/2020, 16:25

Intimação

•27/08/2020, 08:59

Intimação

•27/08/2020, 08:59

Intimação

•27/08/2020, 08:59

Decisão

•18/08/2020, 17:16

Despacho

•03/12/2019, 16:18

Ata de Audiência

•26/09/2019, 14:40

Ata de Audiência

•26/09/2019, 14:40

Despacho

•16/07/2019, 13:53

Despacho

•03/06/2019, 15:02