Recurso Especial 5000005-94.2020.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

APARECIDA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:56

Conhecido o recurso de APARECIDA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO e não-provido

26/10/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/06/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/06/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

02/06/2023, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

16/05/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

16/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023, 12:12

Documentos

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•05/05/2023, 12:10

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