Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0697955-42.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

ALINE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE DE MOURA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

DENIS WELLINTON DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DEYSE CAROLINA CERQUEIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ALINE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE DE MOURA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

DENIS WELLINTON DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DEYSE CAROLINA CERQUEIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS CAMARGO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS PAIVA SALDANHA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

EVERTON GAUDINO

CPF

TERCEIRO

GILBERTO VICENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LETICIA OLIVEIRA BARRA

CPF

TERCEIRO

LUCAS GONCALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MONIQUE HELENA SILVA

CPF

TERCEIRO

PAULO RENATO CARVALHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TAINARA VITORIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

THALES EDUARDO CRISPIM MENDES

CPF

TERCEIRO

VALDECY VICENTE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862888/2023

30/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 862888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 14:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 598651/2023 - AgRg

30/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0598651 - AgRg no RHC 180130 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 15:30

Conhecido o recurso de ALINE CARVALHO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00598651/2023 - AgRg no RHC 180130/MG

28/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

01/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2023, 18:36

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598651/2023 - AgRg no RHC 180130/MG

31/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 598651/2023

19/06/2023, 23:16

Protocolizada Petição 598651/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/06/2023

19/06/2023, 23:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573340/2023

14/06/2023, 17:41

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862888/2023

30/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 862888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 14:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 598651/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•04/05/2023, 19:50

-

•27/04/2023, 10:56

30/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0598651 - AgRg no RHC 180130 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 15:30

Conhecido o recurso de ALINE CARVALHO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00598651/2023 - AgRg no RHC 180130/MG

28/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023

01/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2023, 18:36

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598651/2023 - AgRg no RHC 180130/MG

31/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 598651/2023

19/06/2023, 23:16

Protocolizada Petição 598651/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/06/2023

19/06/2023, 23:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573340/2023

14/06/2023, 17:41

Protocolizada Petição 573340/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 568310/2023

13/06/2023, 17:41

Protocolizada Petição 568310/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023 Petição Nº 545142/2023 - PExt

13/06/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023, 19:30

Conhecido o recurso de ALINE CARVALHO DA SILVA (PRESO) e não-provido

12/06/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0545142 - PExt no RHC 180130 - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 545142/2023

06/06/2023, 18:16

Protocolizada Petição 545142/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 437000/2023

11/05/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/05/2023, 15:57

Protocolizada Petição 437000/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 419998/2023

08/05/2023, 10:31

Protocolizada Petição 419998/2023 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2023

08/05/2023, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 413493/2023

05/05/2023, 17:56

Protocolizada Petição 413493/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

05/05/2023, 17:55

Expedição de Ofício nº 040309/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1º Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itajubá - MG solicitando informações

05/05/2023, 08:57

Expedição de Ofício nº 040301/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

05/05/2023, 08:57

Não concedida a medida liminar de ALINE CARVALHO DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

04/05/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

02/05/2023, 16:13

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 171832 (2022/0319875-4)

02/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/04/2023, 10:56