Embargos de Declaração Cível 0697567-42.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOCAIUVA

CNPJ

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE BOCAIUVA

Terceiro

PREFEITO DE BOCAIUVA

Terceiro

PREGOEIRA BIANCA SOUZA RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE TONDINELI NETO

OAB/MG 123314·Representa: Autor

JOAO BATISTA XAVIER ROCHA

OAB/MG 60459·Representa: Autor

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO

OAB/MG 166949·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA

OAB/SC 56822·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BOCAIUVA

CNPJ

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE BOCAIUVA

Terceiro

PREFEITO DE BOCAIUVA

Terceiro

PREGOEIRA BIANCA SOUZA RODRIGUES

Terceiro

AUGUSTO PNEUS EIRELI

CNPJ

Reu

PREFEITO DE BOCAIUVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREGOEIRA BIANCA SOUZA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

30/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:28

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

30/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:29

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:01

Despacho

•29/08/2023, 15:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 11:28

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00