Execução Fiscal 0066715-71.2016.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

MAGUIDALA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SUDARIA LIMA SIMOES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

18/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 09:14

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

18/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/08/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•08/05/2024, 09:23

Sentença

•03/05/2024, 14:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:36

Declarada incompetência

03/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUATUBA; EXECUTADO: MAGUIDALA BRAZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1.025 e nº 1.026/PR/2020. Ficam, ainda, cientificadas que os autos foram virtualizados com a mesma numeração do processo físico, podendo manifestar sobre a virtualização, no prazo de 15 (quinze) dias, momento em que poderão proceder à complementação de peças ou, justificadamente, impugnar a conversão. Ficam, outrossim, as partes advertidas de que o silêncio importará na aquiescência ao conteúdo virtualizado, lembrando que doravante o processo tramitará exclusivamente pelo meio eletrônico, cabendo aos procuradores das partes peticionarem diretamente no Pje. Por último, ficam as partes cientificadas que, em nenhuma hipótese, serão aceitos peticionamentos físicos e que os autos físicos foram baixados pelo motivo “PROCESSO CONVERTIDO (TOTAL) PJE” e serão encaminhados ao arquivo no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - PATRICIA DA SILVA DIAS, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, ELAINE SUDARIA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/03/2023, 13:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 13:51

Despacho

•06/06/2023, 18:16

Intimação

•03/04/2023, 17:20

Decisão

•03/04/2023, 15:36