Embargos de Declaração Cível 5004850-88.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALISSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 151881·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEUSHILTON PINTO DE AZEVEDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEUSHILTON PINTO DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 15:50

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 13:01

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 12:23

Despacho

•11/11/2022, 11:39

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 15:50

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 11:56

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00