Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO MATHEUS MENDES

OAB/MG 206060·Representa: Autor

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

OAB/MG 149578·Representa: Autor

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG 133689·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

26/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 15:29

Outros Documentos

•17/10/2022, 16:07

Outros Documentos

•01/05/2022, 17:11

Outros Documentos

•29/04/2022, 15:30