Desapropriação 0062978-07.2011.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.405,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVAN DE MELO ARAUJO - CPF: 261.209.658-23 (RÉU/RÉ)

06/05/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 13:32

Juntada de Mandado

08/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:55

Juntada de carta via correio

16/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVAN DE MELO ARAUJO - CPF: 261.209.658-23 (RÉU/RÉ)

06/05/2026, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 13:32

Juntada de Mandado

08/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:55

Juntada de carta via correio

16/03/2026, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:11

Expedição de carta via correio.

19/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE MELO ARAUJO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 15:57

Nomeado curador

15/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:30

Nomeado curador

10/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE MELO ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE MELO ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 08:28

Nomeado curador

12/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 09:05

Nomeado curador

26/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de contestação

04/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARIANNY PEREIRA DIAS OLIVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: MARIA LOURDES DE MELO ARAÚJO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 212046MG, Dr(a). MARIANNY PEREIRA DIAS OLIVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JOAO VIANA DA COSTA, HEBERT ALVES COELHO, GERALDA DO CARMO SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, MARIANNY PEREIRA DIAS OLIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: MARIA LOURDES DE MELO ARAÚJO e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 30/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.405,75. ** AVERBADO ** Adv - JOAO VIANA DA COSTA, HEBERT ALVES COELHO, GERALDA DO CARMO SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, MARIANNY PEREIRA DIAS OLIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de MARIANNY PEREIRA DIAS OLIVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de AZIMIRIA NUNES DE ARAUJO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:37

Desentranhado o documento

21/11/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:52

Nomeado curador

16/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de ORTELINA FERNANDES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:15

Juntada de Mandado

10/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:58

Juntada de Ofício

25/07/2022, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/07/2022, 09:13

Juntada de Ofício

06/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/05/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 15:24

Juntada de carta via correio

14/11/2021, 22:54

Juntada de carta via correio

14/11/2021, 22:52

Juntada de carta via correio

14/11/2021, 22:51

Juntada de carta via correio

14/11/2021, 22:47

Juntada de carta via correio

14/11/2021, 22:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 22:43

Juntada de carta via correio

14/11/2021, 22:41

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Expedição de carta via correio.

16/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de Maria das Dores Araújo em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de DEER em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2021, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:51

Expedição de carta via correio.

16/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/04/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 09:39

Distribuído por dependência

09/02/2021, 11:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2021, 11:40

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 11:57

Despacho

•18/07/2025, 15:21

Despacho

•06/11/2024, 16:01

Despacho

•09/10/2024, 16:47

Decisão

•15/08/2024, 14:51

Decisão

•10/07/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 18:12

Decisão

•26/11/2023, 11:59

Despacho

•16/11/2022, 13:52

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DECISÃO

•09/02/2021, 11:40

DECISÃO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/02/2026, 11:57

Despacho

•18/07/2025, 15:21

Despacho

•06/11/2024, 16:01

Despacho

•09/10/2024, 16:47

Decisão

•15/08/2024, 14:51

Decisão

•10/07/2024, 16:06

Decisão

•12/04/2024, 18:12

Decisão

•26/11/2023, 11:59

Despacho

•16/11/2022, 13:52

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DECISÃO

•09/02/2021, 11:40

DECISÃO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40

DESPACHO

•09/02/2021, 11:40