Embargos de Declaração Cível 5004806-49.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA BREVES DE MELO E SILVA

OAB/MG 876·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2023, 17:31

Comunicado o acórdão em:

26/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 17:30