Ação Civil Pública 5005854-15.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:04

Outras Decisões

24/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:03

Processo Reativado

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:11

Recebidos os autos

11/09/2025, 02:30

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:04

Outras Decisões

24/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:22

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 13:04

Decisão

•24/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:03

Processo Reativado

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:11

Recebidos os autos

11/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão

11/09/2025, 02:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 02:30

Recebidos os autos

11/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:02

Juntada de Ofício

07/07/2022, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - ciente

11/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/03/2022, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 15:45

Expedição de Alvará.

03/03/2022, 15:13

Juntada de certidão decurso de prazo

24/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - troca aortica TAVI - ciente - nada a requerer

20/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/09/2021, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de MPMG-CRz Apel - 5005854-15.2019 - Tavi (Geraldo) - solidariedade

11/08/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de Manifestação - Transferência de valores - Geraldo Rosa.pdf

07/08/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:26

Outras Decisões

29/07/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 20:35

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 18:14

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de apelação

17/05/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2021, 17:39

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

24/03/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - troca aortica TAVI - ratificar pedido de extinção

20/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2020, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2020, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - troca aortica TAVI - quesitos

11/09/2020, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

31/08/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 08:12

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2020, 09:44

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - ciente, ratifica anterior

18/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2020, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2020, 11:22

Juntada de Acórdão

11/08/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 02:04

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - quesitos após parte requerida

27/07/2020, 11:16

Outras Decisões

23/07/2020, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 20:32

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2020, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 07:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019 - ACP - não tem provas a produzir - julgamento antecipado

29/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 11:15

Juntada de Mandado

22/06/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:59

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:32

Juntada de Petição de MPMG-5005854-15.2019- tutela antecipada cirurgia - notificar CEBAMS

17/04/2020, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/02/2020, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 09:31

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de 595 - 19 - TAVI - ESTENOSE AÓRTICA - LÍVIA-signed.pdf

03/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

27/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2019, 09:43

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/09/2019, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2019, 13:17

Juntada de Ofício

25/09/2019, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:17

Juntada de Mandado

20/09/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 17:04

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 18:56

Intimação

•20/10/2025, 12:52

Decisão

•16/10/2025, 16:11

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:30

Despacho

•02/09/2021, 17:12

Intimação

•02/08/2021, 14:28

Decisão

•29/07/2021, 20:35

Intimação

•26/03/2021, 10:37

Sentença

•25/03/2021, 17:39

Despacho

•05/02/2021, 16:27

Despacho

•19/08/2020, 18:21

Juntada

•11/08/2020, 11:15

Todos os documentos(51)

Intimação

•27/04/2026, 13:04

Decisão

•24/04/2026, 15:22

Intimação

•20/10/2025, 12:52

Decisão

•16/10/2025, 16:11

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•11/09/2025, 02:30

Despacho

•02/09/2021, 17:12

Intimação

•02/08/2021, 14:28

Decisão

•29/07/2021, 20:35

Intimação

•26/03/2021, 10:37

Sentença

•25/03/2021, 17:39

Despacho

•05/02/2021, 16:27

Despacho

•19/08/2020, 18:21

Juntada

•11/08/2020, 11:15

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 11:15

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Documentos 2ª instância

•11/08/2020, 02:04

Decisão

•23/07/2020, 20:32

Despacho

•17/06/2020, 18:59

Despacho

•06/11/2019, 13:28

Despacho

•04/10/2019, 18:08

Juntada

•04/10/2019, 14:05

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 14:05

Intimação

•23/09/2019, 15:57

Despacho

•23/09/2019, 15:17

Juntada

•17/09/2019, 17:04

Outros documentos

•17/09/2019, 17:04