Agravo em Recurso Especial 0691636-58.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 154.581,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANO ROGERIO SILVA DA COSTA

CPF

Autor

FERNANDA ABALEN MARTINS DIAS

CPF

Autor

ORARIHUMM - JOIAS E RELOGIOS LTDA

CNPJ

Autor

VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ARTUR PASCHOAL SANTOS

OAB/MG 151779·CPF·Representa: Autor

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG 60867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADRIANO ROGERIO SILVA DA COSTA, FERNANDA ABALEN MARTINS DIAS e ORARIHUMM - JOIAS E RELOGIOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:16

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

20/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:25

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:10

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADRIANO ROGERIO SILVA DA COSTA, FERNANDA ABALEN MARTINS DIAS e ORARIHUMM - JOIAS E RELOGIOS LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:16

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

20/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2025, 18:28

-

•29/08/2025, 18:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 18:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 18:26

-

•29/08/2025, 18:26

-

•29/08/2025, 18:26

-

•29/08/2025, 18:25

-

•29/08/2025, 18:25

-

•29/08/2025, 18:25

-

•29/08/2025, 18:25

-

•29/08/2025, 18:25

-

•29/08/2025, 18:25

-

•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:10

-

•29/08/2025, 18:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 18:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 18:26

-

•29/08/2025, 18:26

-

•29/08/2025, 18:26

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:25

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•29/08/2025, 18:24

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•29/08/2025, 18:24