Ação Penal - Procedimento Sumário 0052489-96.2023.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA EDUARDA NUNES DA MATA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA EDUARDA NUNES DA MATA - CPF: 703.052.706-21 (RÉU/RÉ)

13/01/2026, 17:11

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/02/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 10:40

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA EDUARDA NUNES DA MATA - CPF: 703.052.706-21 (RÉU/RÉ)

13/01/2026, 17:11

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 10:48

Despacho

•16/05/2024, 12:14

03/10/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/02/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA EDUARDA NUNES DA MATA - CPF: 703.052.706-21 (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA EDUARDA NUNES DA MATA - CPF: 703.052.706-21 (RÉU/RÉ)

11/10/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 13:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/09/2024, 10:03

Recebida a denúncia contra MARIA EDUARDA NUNES DA MATA - CPF: 703.052.706-21 (INVESTIGADO(A))

19/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:14

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:26

Apensado ao processo 5007903-20.2022.8.13.0704

22/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:36

Distribuído por dependência

06/07/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 INDICIADO: M.E.N.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 10:16