Recurso Especial 2906216-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS

OAB/MG 217252·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RONIE FRANCA

Terceiro

BOIADEIRO

ALCUNHA

RONIE FRANCA

CPF

Reu

RONIE FRANCA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•31/10/2023, 13:27

Decisão/Acórdão do STJ

•19/10/2023, 11:08

31/10/2023, 00:00

Juntada de documento

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 13:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:57

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00

Decisão

•26/07/2023, 09:36