Recurso Especial 2906216-12.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2906216-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057035/2023

23/10/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1057035/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

20/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:54

Expedição de Ofício nº 112493/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

18/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

18/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/10/2023, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1032770/2023

16/10/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1032770/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 20:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.