Embargos de Declaração Cível 0044390-24.2010.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOURIVAL MIRANDA

CPF

Autor

IZAURA GONCALVES MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONFINS

Terceiro

KENIO PEREIRA DAVID

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO

Representa: Autor

FRANCISCO DE ARAUJO

OAB/MG 60971·Representa: Autor

JOSE GERALDO FAGUNDES

Representa: Réu

JOSE LUCIO DOS SANTOS

OAB/MG 42737·Representa: Réu

FLAVIO TOLEDO PEREIRA

OAB/MG 79952·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LOURIVAL MIRANDA

CPF

Autor

IZAURA GONCALVES MIRANDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONFINS

Terceiro

KENIO PEREIRA DAVID

Terceiro

LOURIVAL MIRANDA

Terceiro

IZAURA GONCALVES MIRANDA

Terceiro

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO CONFINS

Reu

KENIO PEREIRA DAVID

CPF

Reu

ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 15:02

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:31

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 13:03

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 15:02

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 13:09

Despacho

•21/09/2023, 12:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:31

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 13:03

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00