Mandado de Segurança Cível 0681413-46.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

04/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2026, 00:56

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Juntada de documento

25/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Expedição de

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Expedição de

11/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição eletrônica

04/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2026, 00:56

Expedição de

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Juntada de documento

25/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Expedição de

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Expedição de

11/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2026, 00:00

Expedição de

05/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2025, 18:32

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

15/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Impetrante(s) - RENATA NUNES PEREIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Secretário de Estado, ROGÉRIO GRECO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, GUSTAVO OLIVEIRA SILVA, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2023

02/06/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Impetrante(s) - RENATA NUNES PEREIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Secretário de Estado, ROGÉRIO GRECO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 14/04/2023. Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos

14/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Impetrante(s) - RENATA NUNES PEREIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Secretário de Estado, ROGÉRIO GRECO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Impetrante(s) - RENATA NUNES PEREIRA; Impetrado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Secretário de Estado, ROGÉRIO GRECO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 30/03/2023 Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2023

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos

30/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:31

Despacho

•04/02/2026, 21:05

Petição

•11/07/2025, 10:19

Decisão

•01/06/2023, 13:43

Decisão

•03/04/2023, 16:28