Agravo de Execução Penal 0681983-32.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

FABIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/MG 673·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FABIO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2023, 16:24

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:27

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 09:19

Despacho

•13/07/2023, 10:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2023, 16:24

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:27

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Agravante(s) - FABIO DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 30/03/2023 Adv - GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•10/02/2023, 23:00