Ação Penal - Procedimento Sumário 0040874-84.2013.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FOSSIL SANEAMENTO LTDA

Terceiro

FABIO DE OLIVEIRA

Reu

FOSSIL SANEAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão decurso de prazo

27/01/2026, 16:37

Juntada de certidão criminal

14/11/2025, 13:44

Juntada de certidão criminal

03/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2025, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 09:39

Juntada de Carta precatória

09/10/2025, 09:39

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:39

Juntada de certidão decurso de prazo

23/07/2025, 13:39

Juntada de certidão criminal

18/06/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:56

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão decurso de prazo

27/01/2026, 16:37

Juntada de certidão criminal

14/11/2025, 13:44

Juntada de certidão criminal

03/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:32

Despacho

•05/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2025, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 09:39

Juntada de Carta precatória

09/10/2025, 09:39

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:39

Juntada de certidão decurso de prazo

23/07/2025, 13:39

Juntada de certidão criminal

18/06/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:56

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025, 10:49

Juntada de certidão criminal

07/02/2025, 10:48

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 16:09

Juntada de Carta precatória

22/01/2025, 16:08

Expedição de Carta precatória.

30/10/2024, 10:32

Juntada de certidão criminal

30/10/2024, 10:31

Expedição de Carta precatória.

29/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:40

Desentranhado o documento

13/03/2024, 13:55

Juntada de Carta precatória

13/03/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:54

Desentranhado o documento

13/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:48

Juntada de certidão criminal

12/03/2024, 16:47

Juntada de certidão criminal

04/03/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:25

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 13:19

Juntada de certidão criminal

26/10/2023, 13:08

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 11:11

Juntada de Carta precatória

28/09/2023, 11:11

Juntada de certidão criminal

03/08/2023, 13:21

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 18:07

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 18:07

Juntada de certidão criminal

02/08/2023, 17:48

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 12:23

Desentranhado o documento

01/08/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 RÉU: FÓSSIL SANEAMENTO LTDA, FABIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 08:44

Distribuído por dependência

24/03/2023, 08:44

Despacho

•03/02/2025, 13:56

Despacho

•10/04/2024, 15:02

Despacho

•19/03/2024, 14:40

Despacho

•28/02/2024, 13:43

Despacho

•27/02/2024, 15:42

Despacho

•24/10/2023, 16:22

Despacho

•16/06/2023, 18:38