Apelação Cível 5161352-11.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA

Terceiro

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Autor

IZABELA NUNES PINTO

OAB/MG 149965·Representa: Réu

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MG 100559·Representa: Réu

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG 131864·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA

Terceiro

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Autor

IZABELA NUNES PINTO

OAB/MG 149965·Representa: Réu

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MG 100559·Representa: Réu

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG 131864·Representa: Réu

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·Representa: Réu

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:57

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 15:56

Outros Documentos

•12/08/2022, 10:14

Outros Documentos

•12/08/2022, 10:14

Outros Documentos

•12/08/2022, 10:14

Outros Documentos

•12/08/2022, 10:14

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•06/12/2016, 15:27

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