Apelação / Remessa Necessária 5003705-40.2017.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILZA DOMINGUES

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

OAB/MG 52292·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

RENATO FALONI DE ANDRADE

Representa: Réu

LILIAN DE ALMEIDA MAGALHAES CRUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILZA DOMINGUES

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE ALFENAS

Terceiro

NILZA DOMINGUES

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE ALFENAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

OAB/MG 52292·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

RENATO FALONI DE ANDRADE

Representa: Réu

LILIAN DE ALMEIDA MAGALHAES CRUZ

Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 17:10

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 17:10

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 12:50

Acórdão

•26/06/2023, 15:42

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 16:16

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 07:32

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 08:16

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2018, 07:45

Decisão interlocutória:

12/04/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2018, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2018, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/04/2018, 00:00

Autos devolvidos

09/04/2018, 00:00

Autos recebidos

06/04/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

05/04/2018, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2018, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 14:51

Despacho

•29/03/2023, 15:29

Decisão

•09/04/2018, 17:51

Outros Documentos

•02/02/2018, 13:17

Outros Documentos

•01/02/2018, 16:03

Outros Documentos

•12/01/2018, 13:08

Outros Documentos

•21/11/2017, 17:23