Agravo de Execução Penal 0671950-80.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

PAULO VICTOR PACHECO DO COUTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CELIO FERREIRA

OAB/MG 211317·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO VICTOR PACHECO DO COUTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PAULO VICTOR PACHECO DO COUTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2023, 16:19

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:26

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 17:06

Despacho

•13/07/2023, 10:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2023, 16:19

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:26

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Agravante(s) - PAULO VICTOR PACHECO DO COUTO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 30/03/2023 Adv - MATHEUS CELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

30/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/03/2023, 00:00

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•21/02/2023, 23:00

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