Embargos de Declaração Cível 5003457-53.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

IVANILDA SILVA BERNARDES

CPF

Autor

IVANILDA SILVA BERNARDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

IVANILDA SILVA BERNARDES

CPF

Autor

IVANILDA SILVA BERNARDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 13:25

Comunicado a Intimação da Pauta

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:10

Despacho

•20/07/2023, 11:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 13:25

Comunicado a Intimação da Pauta

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:46

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00