Embargos de Declaração Cível 5002886-70.2021.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA

Representa: Autor

WILSON DE OLIVEIRA MENDES

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 13:45

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 17:19

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 13:45

Documentos

Petição

•14/09/2023, 08:55

Acórdão

•29/08/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 17:19

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 17:14