Embargos de Declaração Cível 0662037-45.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Mineração
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez
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Partes do Processo
MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A
CNPJ
60.***.***.0001-17
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Autor
MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE
Representa: Autor
LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO
OAB/MG 80603
·
Representa: Autor
CAROLINA RODRIGUES FERREIRA
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO
OAB/MG 80602
·
Representa: Autor
MAURICIO SIRIHAL WERKEMA
OAB/MG 84062
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição eletrônica
18/10/2023, 00:00
Remetidos os autos
18/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
18/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/09/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/09/2023, 13:10
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/09/2023, 13:10
Designado para julgamento virtual
14/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
14/09/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/09/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
11/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/07/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
28/07/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
14/09/2023, 11:13
Despacho
•
11/08/2023, 17:26