Procedimento Comum Cível 0723055-78.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 54.402,08

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:55

Juntada de certidão de baixa

24/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/03/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário espólio de David Diniz Carvalho (AUTOR)

16/02/2024, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 07:51

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:55

Juntada de certidão de baixa

24/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 07:51

Sentença

•19/07/2023, 23:53

22/05/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/03/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário espólio de David Diniz Carvalho (AUTOR)

16/02/2024, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 13:55

Desentranhado o documento

26/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELITE TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 06.992.391/0001-54 (RÉU/RÉ)

25/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:19

Homologada a Transação

19/07/2023, 23:53

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDUARDO MARINHO SANTANA - CPF: 509.584.456-72 (RÉU/RÉ)

09/07/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/06/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 02:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,.; EDUARDO MARINHO SANTANA; Apelado(a)(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,; EDUARDO MARINHO SANTANA; Interessado - MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, FABIO LAGO PINHEIRO NETO, LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA, MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO, PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE, WELLISON CARLOS FONSECA CAMBUÍ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,.; EDUARDO MARINHO SANTANA; Apelado(a)(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,; EDUARDO MARINHO SANTANA; Interessado - MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,.; EDUARDO MARINHO SANTANA; Apelado(a)(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,; EDUARDO MARINHO SANTANA; Interessado - MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,.; EDUARDO MARINHO SANTANA; Apelado(a)(s) - DAVID DINIZ CARVALHO, Espólio de,; EDUARDO MARINHO SANTANA; Interessado - MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2022, 21:34

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 21:34

Desentranhado o documento

19/10/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/07/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:03

Decorrido prazo de espólio de David Diniz Carvalho em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:03

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:27

Juntada de certidão decurso de prazo

01/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de EDUARDO MARINHO SANTANA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 16:40

Distribuído por dependência

29/03/2022, 09:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2022, 09:45

Despacho

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•14/04/2023, 19:32

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:34

Despacho

•19/10/2022, 10:22

DECISÃO

•14/10/2022, 10:26

DESPACHO

•14/10/2022, 10:26

DECISÃO

•14/10/2022, 10:26

DECISÃO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

Todos os documentos(61)

Despacho

•14/12/2023, 07:51

Sentença

•19/07/2023, 23:53

Despacho

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•14/04/2023, 19:32

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:34

Despacho

•19/10/2022, 10:22

DECISÃO

•14/10/2022, 10:26

DESPACHO

•14/10/2022, 10:26

DECISÃO

•14/10/2022, 10:26

DECISÃO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 10:22

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:59

DESPACHO

•14/10/2022, 09:50

DESPACHO

•14/10/2022, 09:50

DESPACHO

•14/10/2022, 09:50

DESPACHO

•14/10/2022, 09:50

SENTENÇA

•14/10/2022, 09:50

DECISÃO

•14/10/2022, 09:50

DESPACHO

•14/10/2022, 09:50

DESPACHO

•14/10/2022, 09:35

DECISÃO

•14/10/2022, 09:35

DESPACHO

•14/10/2022, 09:35

DESPACHO

•14/10/2022, 09:35

DECISÃO

•14/10/2022, 09:35

DESPACHO

•14/10/2022, 09:35

DESPACHO

•14/10/2022, 09:11

DESPACHO

•14/10/2022, 09:11

DESPACHO

•14/10/2022, 09:11

DESPACHO

•14/10/2022, 09:11

SENTENÇA

•14/10/2022, 09:11

Despacho

•14/09/2022, 17:44

DESPACHO

•14/09/2022, 14:48

Intimação

•10/06/2022, 21:40

Intimação

•10/06/2022, 21:40

Intimação

•10/06/2022, 21:39

Decisão

•10/06/2022, 16:12

Despacho

•01/06/2022, 18:54

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45

DESPACHO

•29/03/2022, 09:45