Apelação Cível 0723055-78.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDUARDO MARINHO SANTANA

CPF

Autor

DAVID DINIZ CARVALHO

Autor

DAVID DINIZ CARVALHO

Terceiro

EDUARDO MARINHO SANTANA

Terceiro

MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LAGO PINHEIRO NETO

OAB/MG 133534·Representa: Autor

LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA

OAB/MG 114022·Representa: Autor

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO

Representa: Autor

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·Representa: Autor

PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE

OAB/MG 67631·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDUARDO MARINHO SANTANA

CPF

Autor

DAVID DINIZ CARVALHO

Autor

DAVID DINIZ CARVALHO

Terceiro

EDUARDO MARINHO SANTANA

Terceiro

MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP

Terceiro

MINASTOUR

Terceiro

MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - EPP

Terceiro

FA-ISA TUR

Terceiro

ELITE TURISMO LTDA - ME

Terceiro

FABIANO MURDOK DE SOUZA

Terceiro

DAVID DINIZ CARVALHO

Reu

EDUARDO MARINHO SANTANA

CPF

Reu

MINASTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELITE TURISMO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO MURDOK DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FABIO LAGO PINHEIRO NETO

OAB/MG 133534·Representa: Autor

LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA

OAB/MG 114022·Representa: Autor

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO

Representa: Autor

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·Representa: Autor

PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE

OAB/MG 67631·Representa: Autor

PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE

OAB/MG 67631·Representa: Réu

FABIO LAGO PINHEIRO NETO

OAB/MG 133534·Representa: Réu

DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR

OAB/MG 96487·Representa: Réu

MARCOS THADEU SOARES PENIDO DE TOLEDO

Representa: Réu

LEONARDO DINIZ HOMEM BAHIA

OAB/MG 114022·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 19:04

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 18:04

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 15:39

Despacho

•17/02/2023, 16:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 19:04

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/02/2023, 18:04

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 14:53

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 15:04

Juntada de petição eletrônica

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 18:16

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 17:49

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Expedição de

13/09/2022, 00:00

Autos recebidos

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

08/09/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

08/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 14:27

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Despacho

•10/01/2023, 16:10

Despacho

•04/11/2022, 18:05

Despacho

•13/09/2022, 13:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/03/2023, 15:39

Despacho

•17/02/2023, 16:12

Despacho

•16/01/2023, 14:27

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Documentos

•13/01/2023, 16:12

Despacho

•10/01/2023, 16:10

Despacho

•04/11/2022, 18:05

Despacho

•13/09/2022, 13:42

Outros Documentos

•10/06/2022, 21:40

Outros Documentos

•10/06/2022, 21:40

Outros Documentos

•10/06/2022, 21:39

Outros Documentos

•10/06/2022, 16:12

Outros Documentos

•29/03/2022, 09:45