Apelação / Remessa Necessária 5117691-74.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

TEREZA MARIA LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG SEC DA FIN SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES

OAB/MG 78008·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

TEREZA MARIA LEMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG SEC DA FIN SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

TEREZA MARIA LEMOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:06

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Juntada de documento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Juntada de documento

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2023, 10:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:48

Despacho

•01/09/2021, 18:04

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 16:06

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Juntada de documento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Juntada de documento

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2021, 18:55

Sobrestados até decisão do RE nº

02/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2020, 16:37

Decisão interlocutória:

11/12/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/12/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

07/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/11/2020, 00:00

Decisão

•09/12/2020, 19:46

Outros Documentos

•21/09/2020, 08:52

Outros Documentos

•21/09/2020, 00:50

Outros Documentos

•21/09/2020, 00:50

Outros Documentos

•17/09/2020, 09:26

Apelação Cível

•07/08/2019, 12:24

Apelação Cível

•07/08/2019, 12:24

Apelação Cível

•07/08/2019, 12:24

Apelação Cível

•07/08/2019, 12:24