Agravo em Recurso Especial 5120610-65.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

24/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA

20/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/06/2023, 12:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/06/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 13:52

Documentos

-

•12/06/2023, 13:50

-

•12/06/2023, 13:50

-

•12/06/2023, 13:50

-

•12/06/2023, 13:50

-

•12/06/2023, 13:50

-

•12/06/2023, 13:50

-

•12/06/2023, 13:49

-

•12/06/2023, 13:49