Procedimento Comum Cível 5002641-13.2016.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 143.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de baixa

12/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:50

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de baixa

12/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 17:40

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:29

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

25/06/2025, 02:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SONIA MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA - (DP), ELIANE VIEIRA R. SILVA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SONIA MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VERSIANI PENNA, em 11/04/2023. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA - (DP), ELIANE VIEIRA R. SILVA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SONIA MARCIA DUARTE DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA - (DP), ELIANE VIEIRA R. SILVA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2020, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:05

Juízo de retratação negativo

16/07/2018, 17:44

Conclusos para decisão

11/07/2018, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2018, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de apelação

04/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2018, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 17:51

Julgado procedente o pedido

29/06/2018, 16:33

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2018, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 11:29

Expedição de Carta precatória.

08/09/2016, 16:29

Conclusos para despacho

05/09/2016, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

23/08/2016, 15:54

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/08/2016, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 10:38

Conclusos para despacho

27/07/2016, 12:23

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2016, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

22/07/2016, 10:55

Expedição de citação/intimação via sistema.

21/07/2016, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2016, 13:31

Expedição de citação/intimação via sistema.

19/07/2016, 15:36

Juntada de Petição de contestação

19/07/2016, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria

01/07/2016, 16:47

Expedição de Carta precatória.

01/07/2016, 13:22

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/07/2016, 13:22

Expedição de Carta precatória.

01/07/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2016, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/06/2016, 17:45

Conclusos para despacho

29/06/2016, 17:53

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 17:53

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 15:02

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:29

Documentos 2ª instância

•25/06/2025, 02:29

Decisão

•16/07/2018, 17:44

Intimação

•02/07/2018, 17:51

Intimação

•02/07/2018, 17:51

Sentença

•29/06/2018, 16:33

Despacho

•09/03/2018, 18:03

Despacho

•16/08/2016, 10:38

Decisão

•30/06/2016, 17:45