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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Transitado em Julgado em 27/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911440/2023

Protocolizada Petição 911440/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 793274/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0793274 - AgRg no AREsp 2405844 - Publicação prevista para 11/09/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CARVALHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 793274/2023 - AgRg no AREsp 2405844

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816178/2023

Protocolizada Petição 816178/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 793298/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0793298 - AgRg no AREsp 2405844 - Publicação prevista para 17/08/2023

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CARVALHO - Petição Nº 2023/00793298 - AgRg no AREsp 2405844

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